Coronavírus: Procurador municipal afirma que descumprimento de decreto pode acarretar perda de alvará e processo judicial. Ouça

O procurador da Prefeitura de Patos, advogado Jonas Guedes, falou para a imprensa patoense nesta terça-feira (24), e na oportunidade comentou sobre as restrições contidas no decreto reeditado pelo prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, no tocante às medidas de combate ao coronavírus.

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Jonas enfatizou sobre as punições para quem desobedecer as restrições previstas no Decreto 10/2020, detalhando que a desobediência prevê punições e até multas, adotadas pelos órgãos de segurança e ainda por alguns setores da Prefeitura de Patos.

Ele chegou a citar o Código Penal, que no Artigo 268 abre prerrogativa para que o município possa realizar a cassação dos alvarás de funcionamento, no caso de desobediência por parte de algum estabelecimento que descumpra as proibições específicas.

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Além do alvará suspenso, a pessoa que praticar o descumprimento do decreto também poderá responder processo na justiça comum.

A Polícia Militar também está atuando para garantir que as medidas sejam cumpridas, e deverá intervir caso seja necessário.

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Ouça mais detalhes na entrevista que segue.

Matéria por Patosonline.com