Prefeitos elogiam debates na Assembleia Legislativa

Desde que o projeto propondo mudanças na Lei Orgânica do TCE-PB chegou à Assembleia Legislativa para ser apreciada e votada, os gestores municipais têm reclamado de alguns itens, e um deles, é o aumento no valor da multa aos gestores que pratiquem irregularidades, que passaria de R$ 2.805 para até R$ 15 mil (no máximo).

A proposta anterior do TCE previa uma multa de até R$ 50 mil, mas o TCE reconsiderou o valor, após dialogar com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e com o presidente da CCJ e relator do projeto, deputado Zenóbio Toscano.

O prefeito do município de Sousa, Fábio Tyrone (foto), ao fazer uma avaliação sobre o resultado da audiência pública, disse que sempre pregou e prezou a transparência  na prestação de contas do dinheiro público, mas enfatizou que o Tribunal de Contas tem que ter um caráter educativo. Somente estipular multa não resolve os problemas das prefeituras.

Tyrone ressaltou a disposição do presidente do TCE, Nominando Diniz, em oferecer treinamento às prefeituras, para que se adequem à nova Lei Orgânica. Ele informou que a Federação dos Municípios Paraibanos se reuniu na última quarta-feira (19) e vai propor alterações no projeto.

 “Temos certeza que chegaremos a um consenso”. O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, considerou positiva a discussão realizada nesta quinta-feira na Assembleia, por considerar polêmico o projeto que altera a Lei Orgânica do TCE-PB. “Nós, prefeitos, temos uma preocupação com esta discussão porque vai de encontro com o trabalho que estamos fazendo e esperamos que sejam feitas as alterações necessárias que garantam o bom andamento do TCE e das prefeituras”, disse.

Nabor considerou polêmicas algumas das mudanças propostas no regimento Interno do órgão, principalmente, aquelas que rezam sobre aplicação de multas e prazos para recorrer das punibilidades. Ele propôs a ampliação dos debates, como forma de estabelecer o consenso, para que o TCE possa sair de forma positiva e que os gestores não sejam ainda mais penalizados. 

Paraibaonline