TCE aprova contas de São José do Bonfim e orienta jurisdicionado sobre memoriais e audiências remotas

As contas da Prefeitura Municipal de São José do Bonfim, exercício de 2018, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (13). A apreciação do processo nº 06227/19, sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, contou com a participação remota do advogado Vilson Lacerda Brasileiro, direto de seu escritório no município de Patos.

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Durante a defesa, o advogado destacou a importância do sistema implantado pelo TCE para permitir à defesa fazer o acompanhamento da sessão e, se necessário, promover as intervenções necessárias, garantindo assim o contraditório constitucional. O presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, informou que, regimentalmente, o TCE disponibilizará o espaço, por meio de teleconferência, aos defensores que se interessarem em fazer as respectivas sustentações orais durante os julgamentos.

Acrescentou que, o advogado, ou defensor constituído, que não tenha as condições técnicas para fazer a conexão em casa, no seu escritório, ou no ambiente desejado, poderá se dirigir ao plenário João Agripino, na sede do Tribunal de Contas, onde terá uma equipe de técnicos à disposição para fornecer o equipamento necessário, podendo assim participar da sessão remota.

Outro aspecto, segundo o presidente Arnóbio Viana, e reiterado pelo conselheiro Fernando Catão, é que os advogados podem encaminhar memoriais e agendar audiências com os conselheiros relatores por meio dos endereços eletrônicos dos membros da Corte, acessando o portal do TCE (tce.pb.gov.br), no link: https://tce.pb.gov.br/institucional/autoridades-e-diretores .

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Covid-19 – Na oportunidade, o conselheiro Fernando Catão levou ao conhecimento do Pleno informações a respeito do trabalho de acompanhamento que o TCE está imprimindo junto ao Governo do Estado, no que tange aos recursos gastos com as ações governamentais de combate ao Coronavírus. Lembrou tratar-se do 5º relatório da Auditoria, que já requer a fixação de prazos, conforme constam os documentos consolidados. Os dados serão encaminhados aos respectivos relatores.

Consulta – O Pleno ainda apreciou consulta formulada pela Procuradoria Geral do Estado (proc. 06542/19), acerca da legitimidade do enquadramento do órgão gerenciador, como entidade não participante da ata de registro de preços, quando não forem indicados quantitativos próprios. Conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, “é ilegítima a exclusão do órgão”. O Pleno, à unanimidade, acompanhou o relator, embasado no parecer da Consultoria Jurídica do Tribunal, seguido pela Auditoria e pelo Ministério Público de Contas.

Votos de Pesar – Durante a sessão os membros do Tribunal de Contas aprovaram, à unanimidade, “Votos de Pesar” à família do procurador de Justiça aposentado, Valter Mendonça Porto, propositura feita pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. O conselheiro presidente, Arnóbio Viana lamentou e disse que a Paraíba “perde um grande homem. Era muito respeitado”, frisou ele. Houve manifestações dos conselheiros Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo.

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Também, “Votos de Pesar” pelos falecimentos da ex-deputada Lucia Braga e do jornalista Wills Leal, apresentados pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, para quem, a deputada notabilizou-se na defesa das comunidades mais pobres “Um intenso trabalho social”. Da mesma forma, Wills Leal na divulgação da cultura e do turismo paraibano. Arnóbio Viana lembrou que Wills era um ativista cultural e Lucia Braga foi marcante na defesa das camadas mais pobres. “Temos perdido muitos valores”, disse ele.

O TCE realizou sua 2261ª sessão ordinária, por meio de videoconferência na plataforma Google Hangouts Meet. Presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, a sessão contou com as participações on-line dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo.  O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

 Para acompanhar a sessão basta acessar o site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (canal do YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA ) 

AscomTCEPB