Prefeito de Malta, Nael Rosa, assina termo de cessão e recebe do TJPB prédio do Fórum e a residência do juiz

Com a desinstalação da comarca de Malta, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está fazendo parcerias com o Município, visando a cessão de uso do prédio que abrigava o Fórum e a residência do juiz. 

Na manhã desta segunda-feira (01), serventuários do TJPB, estiveram em Malta para assinatura do protocolo de recebimento do prédio onde funcionava o Fórum de Malta, localizado na Rua Anália Alves de Lima e a residência do Juiz, situada na Rua Cel. José Fernandes Viera.

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Na ocasião, o prefeito Nael Rosa, juntamente com o Secretário de Administração, Diafrânio Fontes fizeram uma inspeção em todo o prédio e detectaram que existe a necessidade de uma reforma e adequação do mesmo para que seja instalado um centro administrativo, o qual abrigará algumas secretarias do município.

Pelos termos do documento, o Município de Malta deverá disponibilizar, em um dos imóveis cedidos, um ambiente adequado para funcionamento da Defensoria Pública do Estado. Também disponibilizará, quando necessário, ao Tribunal de Justiça, ambiente isolado e seguro para arquivo de processos findos.

O Protocolo de Intenções foi submetido ao Pleno do Tribunal de Justiça que analisou e deliberou, nos termos do artigo 6º, inciso XXXVI, alínea do Regimento Interno do TJPB. Uma vez aprovada a cessão, foi assinado o respectivo convênio. O prazo de cessão é de cinco anos, prorrogável por igual período, a critério dos convenentes.

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O desembargador-presidente disse que a destinação dos imóveis não poderia ser melhor. “Nós temos que valorizar a prata da Casa. A sede do Fórum está temporariamente desativada e temos que dar um destino. Nada melhor que deixar com o Município”, afirmou o Desembargador Dr. Márcio Murilo. 

O prefeito, Nael Rosa, recebeu de bom grado os imóveis cedidos pelo TJPB. “Não tivemos a graça da permanência da Comarca, mas vamos cuidar do Fórum da melhor forma possível. Vai ser muito útil para a população”, declarou Nael Rosa.

malta.pb.gov.br/

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