Empresa fantasma: Justiça condena ex-prefeita sertaneja a 13 anos de prisão após acusação do MPF

Em sentença prolatada pela Juíza da 8ª Vara Federal em Sousa, Dra. Beatriz Ferreira de Almeida, condenou a ex-prefeita do Município de Joca Claudino, Lucrécia Adriana Barbosa a pena de 13 anos, cumprimento inicialmente em regime fechado, bem como, a título de multa, em 138 dias-multa, acrescido de R$ 12.614,20.

Em consonância também teve condenação no mesmo Processo Federal, o ex-esposo da Prefeita de Joca Claudino, Wendel Dantas, a pena de 04 anos e 6 (seis) meses de detenção, bem como, a título de multa, o valor de R$12.614,20. “Estabeleço que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida no regime semiaberto, com base no art. 33, § 2º, alínea "a", do Código Penal”, diz a sentença federal.

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Quando ao Engenheiro, Jorge Luiz Lopes dos Santos, a Magistrada Federal, o sentenciou a pena definitiva em 02 (dois) anos de detenção. A pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida no regime aberto.

Contra os investigados, e condenados, o Ministério Público Federal apurou:

Em síntese, segundo o MPF, nos autos do PIC n.º 1.24.002.000250/2014-46 e IPL n.º 048/2014, há elementos probatórios que indicariam a existência de uma organização criminosa de colarinho branco com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará, e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

Narrou que a organização se utilizava da participação de "empresa fantasma" em diversas licitações para que formulasse proposta fictícia e, ao sagrar-se vencedora, o adimplemento contratual seria feito por outra empresa, que deteria a estrutura operacional necessária (empregados, maquinário, veículos, etc.), ou pelos servidores do próprio ente público licitante.

O MPF aduziu que há fortes indícios de que as pessoas jurídicas SERVCON e TEC NOVA são "empresas fantasmas", pois: a) os dados do Sistema SAGRES do TCE/PB apontam a participação da Construtora Servcon em 142 licitações, movimentando, em cinco anos, o valor de R$ 14.233.923,45, e a participação da empresa Tec Nova em 35 licitações, movimentando, em dois anos, o valor de R$ 2.777.655,37, sendo tais cifras somente de pagamentos de órgãos públicos; b) referidas empresas não registraram qualquer empregado durante todos os anos de funcionamento; c) nos anos de 2009 a 2012, houve informação à Receita Federal de que estavam inativas; d) análise das notas fiscais eletrônicas demonstram que não houve a aquisição de insumos em montante suficiente para execução das obras licitadas; e) as aludidas empresas não prestam nenhum serviço a particulares, apenas para prefeituras do sertão nordestino; f) quinze saques efetuados da conta das empresas na boca do caixa no montante aproximado de três milhões de reais.

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De acordo com a denúncia, a investigação revelou que, em cada município, existem agentes executores, ligados à administração municipal e, portanto, impedidos de licitar regularmente, os quais realizam as obras, pagando uma comissão pelo "aluguel" das empresas de propriedade de Francisco Justino e auferindo lucros diretos e indiretos.

No que tange à suposta prática dos ilícitos no Município de Joca Claudino/PB, a acusação sinteticamente, delimitou que havia uma organização criminosa supramunicipal atuante nos Municípios de Joca Claudino/PB e Bernardino Batista/PB para execução de obras públicas.

Essa investigação denominou a “Operação Andaime” com prisões de vários agentes públicos, que ainda continuam sendo investigados.

FONTE: Repórter PB

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