A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (25) a Operação Fiat Lux - um braço da Lava Jato - e cumprem 18 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo (capital e Barueri) e no Distrito Federal. A ação mira propinas e fraudes em contratos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras voltada à construção de usinas termonucleares no Brasil.

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Dois dos alvos dos mandados de prisão são o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, que atuou no governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, e o ex-deputado federal (atual suplente) Aníbal Gomes (DEM-CE). 

Entre os investigados também estão empresários e ex-executivos da Eletronuclear, além de pessoas que contribuíram para lavagem de ativos. A Lava Jato pediu o confisco dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados, avaliados em R$ 207.878.147,18.

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Na capital fluminense, os mandados, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, são cumpridos em endereços nobres no Leblon, Ipanema, Recreio dos Bandeirantes e centro da cidade. 

Rondeau foi indicado para a pasta de Minas e Energia pelo MDB. Ele esteve envolvido em uma série de gravações obtidas pela Polícia Federal e em uma delação premiada feita pelo ex-ministro Antonio Palocci. Rondeau deixou o cargo após o surgimento da primeira denúncia de corrupção contra ele, em 2008.

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Outro alvo da operação desta quinta é o empresário José Eduardo Telles Villas, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e organização criminosa. No endereço dele, na zona oeste do RJ, os agentes cumprem um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária. Os policiais chegaram ao local por volta das 6h20 em dois veículos.

Funcionamento do esquema

A Operação Fiat Lux é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. Segundo informações da PF, o esquema investigado busca atingir os responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na estatal. 

A investigação se baseou na colaboração premiada de dois lobistas ligados ao PMDB, que foram presos em 2017 na Operação Blackout, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. A partir dela, descobriu-se o pagamento de vantagens indevidas em ao menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que distribuíam os valores entre os investigados.

A exigência de propina começou depois que Othon Luiz Pinheiro da Silva assumiu a presidência da estatal como contrapartida à realização de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que já estavam em vigor.

Parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca. Em razão disso, o MPF solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público desses países.

Othon foi o principal alvo da Operação Radioatividade, em 2015. Após a prisão dele, o prosseguimento das investigações revelou desvios nas obras da usina Angra 3, com pagamentos indevidos solicitados pelo ex-ministro Moreira Franco. Segundo as acusações, o esquema contava com a anuência do então presidente Michel Temer (MDB), que chegou a ser preso preventivamente duas vezes em 2019. 

Othon foi condenado a 43 anos de prisão por Marcelo Bretas, mas hoje está em liberdade pois conseguiu um habeas corpus.

Agentes da PF cumprem mandados de busca e apreensão no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do RJ

Foto: Reprodução - 25.jun.2020 / CNN

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