O prefeito interino de Patos, Dr. Ivanes Lacerda, confirmou na noite desta terça-feira, dia 30, ao programa Polêmica, na Rádio Espinharas FM 97,9, que foi enviado o Projeto de Lei do poder executivo para que o prédio do Fórum Miguel Sátiro, Centro de Patos, seja doado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB).
O Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal de Patos para apreciação dos vereadores quanto ao fato da doação. Se os vereadores aprovarem, o prédio que pertence ao Município de Patos, e que está sendo usado pelo TJ/PB para abrigar o Fórum Miguel Sátiro, será doado.
A questão vem dividindo opiniões, pois, mesmo que o Fórum Miguel Sátiro esteja há mais de 40 anos sendo utilizado pelo TJ/PB, este pertence ao Município de Patos e, portanto, é patrimônio público do próprio município.
Ivanes Lacerda disse que a desafetação será feita para que se faça reformas de ampliação no prédio e para melhorias estruturais. “O prédio do Fórum já é utilizado pela justiça pelo termo de cessão de uso por tempo indeterminado, o Tribunal vai usar pelo tempo que quiser...estamos regularizando para que o Tribunal faça um investimento grande no prédio e possa construir um centro judiciário...só se pode fazer esse investimento com a titularidade...esse prédio já é usado por mais de 40 anos. O CNJ vai ampliar e construir um polo jurídico em Patos...”, esclareceu Ivanes.
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