A Assembleia Legislativa aprovou 106 matérias na sessão ordinária desta quinta-feira (18.06). O destaque foi aprovação do requerimento de autoria do deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB), solicitando ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Luciano Coutinho, que preste informações ao Poder Legislativo paraibano das garantias oferecidas pelo governo do Estado para a contratação de empréstimo junto à instituição financeira, no valor de R$ 191.556.000,00, de acordo com o Projeto de Lei nº 1.242/2009 do Poder Executivo.
Os trabalhos legislativos foram abertos pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), que conduziu a Mesa Diretora. Além do apelo junto ao BNDES, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei 1.252/2009, que autoriza o governo do Estado a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 2.585.000,00.
O Tribunal de Contas do Município também volta a ser tema de sessão especial nesta Casa. Foi aprovado em plenário, requerimento do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) que solicita em caráter de urgência a realizar de uma sessão para discutir a criação do TCM, ainda sem data definida.
Fonte: AL
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