O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, autuou 42 postos de combustíveis localizados em diversos bairros do município de Campina Grande, após constatar alinhamento de preço, durante o período de cinco meses, por parte desses estabelecimentos comerciais, violando as normas de proteção e defesa do consumidor e da ordem econômica.

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De acordo com o diretor regional, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra, foi instaurado procedimento administrativo com a finalidade de investigar a semelhança nos preços da gasolina comum praticados pelos postos de combustíveis de Campina Grande.

Foi requisitada uma análise à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que constatou a prática de conduta anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis (gasolina comum). A ANP coletou informações de maio de 2018 a maio deste ano e constatou que, durante o período de junho a novembro de 2018, indícios suficientes de alinhamento de preços combinado com margens em patamares elevados e convergência não explicável de reajustes por parte de 42 postos revendedores. A análise da agência reguladora foi concluída este mês e remetida ao MP-Procon que executou as autuações.

Segundo o promotor de Justiça Sócrates Agra, a Lei Federal nº 12.529/2011 define como infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos de dominar mercado relevante de bens ou serviços, aumentar arbitrariamente os lucros e exercer de forma abusiva posição dominante, assim como acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública.

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“É preciso uma atuação firme e constante das instituições na prevenção, fiscalização e repressão de condutas anticompetitivas que ensejem prejuízos patrimoniais de grande monta a toda população consumerista, notadamente no mercado singular de revenda de combustíveis, ante o seu caráter essencial na economia e na sociedade”, destaca o promotor.

As empresas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito acerca dos fatos constatados nas autuações, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015, sem prejuízo da imediata celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para cessar a prática abusiva, caso persistente, além de reparar os eventuais danos de ordem patrimonial e extrapatrimonial sofridos pelos consumidores.

Metodologia

A metodologia utilizada pela ANP para análise consistiu na adoção de três passos: a definição do mercado relevante sob as dimensões produto e geográfica; a caracterização da estrutura do mercado; e a análise simultânea do comportamento da dispersão dos preços praticados ao consumidor, por meio do coeficiente de variação dos preços de revenda e da margem média bruta de revenda.

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De acordo com a metodologia adotada, há indícios de acordo entre os agentes econômicos, com o objetivo de fixar preços de tal forma a obter margem de lucro acima dos níveis competitivos em um mercado relevante, na medida em que identificados, simultaneamente, pequena dispersão entre os preços e manutenção das margens médias em níveis elevados por um período de tempo significativo.

Segundo promotor de Justiça, a existência de concentração elevada nos preços de revenda do combustível (gasolina comum) ocorre quando o coeficiente de variação apurado apresenta valores inferiores a 0,01 por um período significativo de tempo, em mercados relevantes com mais de 15 postos, e que tal fato ocorreu em Campina Grande no período de 18 semanas, compreendido entre os meses de junho a novembro de 2018. Nesse período, o coeficiente de variação foi inferior a 0,01 em 18 das 24 semanas pesquisadas, tendo a margem bruta de revenda, nesse período, apresentado valor médio superior ao observado nos demais períodos analisados.

ParaíbaJá