O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à prefeitura de Santa Terezinha e outras oito cidades: Emas, Imaculada, Itaporanga, Livramento, Pedra Branca, Piancó, São Bentinho e São José de Caiana, por falta de atualização de dados para os portais da Transparência de cada município.
De acordo com a Lei da Transparência, as prefeituras são obrigadas a atualizar com periodicidade a situação de cada município, observando a Lei de Responsabilidade da Gestão, Lei de Acesso à Informação e a nova Lei de Combate ao Coronavírus.
Os alertas foram emitidos pelo relator André Carlo Torres Pontes e estão publicanos no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, e foram encaminhados a cada prefeito das cidades citadas acima.
Nos alertas, o relator solicita a adoção de medidas de prevenção ou de correção, relativamente à atualização do Portal da Transparência, especialmente verificando o cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal, Lei de Acesso à informação e Lei de Combate ao Coronavírus.
“[…] especialmente verificando o cumprimento dos requisitos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal), da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei 13.979/2020 (Lei de Combate ao Coronavírus) e da Resolução Normativa RN – TC 02/2017 (Fixa requisitos mínimos para os Portais da Transparência)”, traz a publicação.
Por fim, o comunicado diz que essas orientações “não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão”.
Blog do Jordan Bezerra
SOLIDARIEDADE Morador de Santa Terezinha promove campanha para arrecadar recursos para cirurgia de urgência 
LUTO! Morre aos 80 anos Félix Francisco de Souza, figura bastante conhecida de Santa Terezinha (PB) 
CAPACITAÇÃO Prefeitura de Santa Terezinha realiza capacitação sobre o SIPIA e fortalece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente 
ACIDENTE FATAL Dois jovens de Santa Terezinha-PB e Imaculada morrem em acidente entre moto e carro após retornarem de festa no Sertão de Pernambuco 
LUTO! Morre aos 78 anos José Soares de Lima, o “Zé Mendes”, figura conhecida em Santa Terezinha-PB 
LUTO Família comunica o falecimento de Onofre Nogueira Pimentel, aos 69 anos 
Mín. 20° Máx. 33°
