O diretor da administração tributária, Mirélio Almeida, explicou no jornal Notícias da Manhâ desta segunda-feira, 21, na Rádio Espinharas FM 97,9, a Lei do Tributo Cidadão que foi sancionada pelo prefeito interino Ivanes Lacerda (Republicanos) e encaminhada para publicação no Diario Ofical do município.
Mirélio explicou que a lei do tributo cidadão representa um programa de benefício fiscal com o objetivo de compensar créditos decorrentes de obras de infraestrutura (calçamentos) com os tributos municipais.
“O contribuinte deverá fazer seu requerimento junto a Seinfra, com os projetos e documentos necessários para o início da obra”, explicou o diretor do DAT municipal.
Segundo Mirélio, o anteprojeto de lei complementar também altera dispositivos da lei municipal N.º 3.541, de 22 de dezembro de 2006, além da redução de até 50% da planta genérica de valores do IPTU, com redução das alíquotas do imposto. Ouça;
Por Genival Junior - Patosonline.com
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