Durante sessão administrativa da Corte Eleitoral nessa semana, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram portaria conjunta que regulamenta o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.
O sistema é pioneiro e foi criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 2013, e é uma base de dados nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.
A partir do cruzamento dos dados disponíveis no Infodip, será possível consultar se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer unidade da Federação.
O sistema também permitirá acessar informações sobre outras condenações criminais, extinção de punibilidade, cumprimento do serviço militar obrigatório e óbitos, bem como condenações por órgãos colegiados por rejeição de contas ou por demissão do serviço público, além de perda do cargo eletivo, entre outros.
Fonte: Brasil 61
Nova cirurgia Médicos reforçam ao STF indicação de nova cirurgia para Bolsonaro 
RENÚNCIA Prefeito Nabor protocola renúncia na noite desta sexta-feira (03); transmissão de cargo será neste sábado (04) 
Eleições 2026 Ex-comandante da PM, Sérgio Fonseca aceita convite de Hugo Motta e se filia ao Republicanos para disputa à ALPB 
Galeria estourada Morador denuncia galeria estourada há mais de um mês e cobra solução da Prefeitura de Patos 
Despedida João Azevêdo se despede do Governo da Paraíba e diz que deixa estado “inquestionavelmente melhor” 
Posse Lucas Ribeiro toma posse e anuncia como primeira medida a criação do primeiro Parque Sensorial para Pessoas com Autismo, na Granja Santana Mín. 22° Máx. 33°
