Advogados divergem sobre multa aplicada pela Justiça Eleitoral a Coligação da Situação em Malta. Ouça

A Redação do Patosonline.com recebeu nesta segunda-feira, 02 de novembro, um áudio do advogado Cleodon Bezerra que defende a coligação de oposição do município de Malta. Ele comenta a decisão do Juiz José Milton Barros de Araújo, Juiz Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral, que julgou procedente uma representação da oposição aplicando multa a coligação da situação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sobre evento que gere aglomeração de pessoas.

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Ouça o advogado da oposição:

Já o advogado da coligação da situação, Dr Alexsandro Lacerda, comentou o fato. Ele descordou da alegação do colega que defende a oposição afirmando que a decisão não é definitiva. Lacerda disse que buscará a instância superior, ou seja no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, e acredita que a decisão pode ser revertida.

O advogado Alexsandro Lacerda afirma que já existe entendimento diferente do próprio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sobre esse tipo de ação.

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Ouça o advogada da coligação da situação:

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