O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou a pena inelegibilidade, com efeito imediato, ao ex-governador Ricardo Coutinho, candidato a prefeito de João Pessoa nas eleições deste ano pelo PSB. Votaram para que Ricardo ficasse inelegível: Og Fernandes, Luís Salomão, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O ministro Sérgio Banhos divergiu.
Além de Coutinho, ficam inelegíveis Renato Feliciano e Tárcio Pessoa. Os ex-secretários Márcia Lucena e Waldson de Souza foram multados.
Em relação a Lígia Feliciano, então candidata a vice na chapa de Ricardo em 2014, o TSE aplicou multa, mas não lhe imputou a inelegibilidade.
Apesar da decisão, o ex-governador segue como candidato a prefeito de João Pessoa. Mas, caso ganhe, corre risco de não tomar posse.
O julgamento leva em consideração três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) relacionadas ao pleito de 2014, quando Ricardo foi reeleito para o cargo de governador da Paraíba em segundo turno. Os processos tratam sobre os casos de codificados na gestão estadual, benefícios previdenciários, entrega de kits escolares, eventos institucionais da Secretaria de Cultura e o programa Empreender Paraíba.
A concessão desses recursos [Empreender Paraíba] evidencia o uso da máquina pública em benefício do projeto do governador [Ricardo Coutinho] se reeleger”, disse o ministro Luís Salomão durante o voto.
O ministro Sérgio Banhos divergiu no que tange ao caso do Empreender.
“Entendo que não está demostrado o abuso de poder político. Não há provas que as falhas na execução do programa estavam relacionadas com as eleições de Ricardo Coutinho. Na minha compreensão, não há como concluir que o aumento de benefícios tinha o propósito de ajudar na candidatura do então candidato a governador. O aumento no número de beneficiários pode ter ocorrido por outras instâncias”, afirmou Salomão.
“No que diz respeito ao Empreender Paraíba, estou acompanhando aos eminentes ministros pelo aumento de pessoas beneficiárias. Os dados que verifiquei são de 70% de aumento, além de aumento de valores. Entendo que evidencia a participação de Ricardo Coutinho na entrega para ressaltar os benefícios concedidos”, pontuou o ministro Edson Fachin.
“No caso em questão [Empreender], não é só a quantidade, me parece que houve uma clara instrumentalização do programa para fins eleitorais”, votou o ministro Alexandre de Moreas.
Wallison Bezerra – MaisPB
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