Aumentam denuncias de violência contra a mulher em Patos

No dia 22 de setembro de 2006, entrou em vigor a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de aumentar o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

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 Com a vigência da Lei, várias mulheres que eram agredidas pelos seus companheiros, tiveram coragem de denunciar essas agressões.

De acordo com a Delegacia Especializada da Mulher em Patos, só esse ano, foram registradas 89 denúncias de violência contra a mulher.

O caso mais recente e que ganhou bastante repercussão foi o da jovem Maria Sidileide Siqueira Campos, de 31 anos, que no último dia 17, foi vítima de um grave acidente ocasionado pelo seu ex-marido, Alexandre da Silva Chaves, que jogou o carro contra ela e o seu noivo, Cléber Pires de Oliveira, de 27 anos, que veio à óbito.

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Sidileide já teria feito várias denúncias contra Alexandre, que por não aceitar a separação do casal, agrediu a jovem várias vezes, tentando inclusive tirar a sua vida.

Segundo a Agente Investigativa da 5ª Superintendência de Patos, Maria José Fontes, esse número de denúncias aumentou bastante após a vigência da Lei Maria da Penha: “As mulheres passaram a denunciar a partir do momento que entenderam que tem uma lei que as protege, as defende”, conta.

Segundo a Agente, a partir do momento em que a mulher registra a ocorrência e pede proteção à justiça, é feito um pedido de medida protetiva, onde o agressor fica proibido de se aproximar da vítima: “Nesse caso, o agressor não vai preso, apenas é solicitado o afastamento. Caso ele não cumpra essa ordem judicial, ai sim ele pode ser preso porque o pedido não foi cumprido”, explicou.

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Maria José acredita que mesmo com todo o rigor que a Lei Maria da Penha possui, a mesma ainda é falha, já que o agressor pode ser liberado após pagamento de fiança. “Essa facilidade de conseguir a liberdade inda deixa um pouco a impressão de impunidade e o agressor pode voltar a praticar a violencia dentro de casa ou com outras mulheres”, acredita.

A Agente ressaltou ainda que se houve um aumento que está registrado e documentado significa que de alguma forma está surtindo efeito os esclarecimentos à lei. “O que precisa melhor é a conscientização da convivência dentro do seio familiar”, finalizou.

Na Paraíba, todos os dias, 23 mulheres, em média, sofrem algum tipo de violência, segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) do Governo Federal. O Estado registrou, de janeiro a outubro de 2011, 6.961 denuncias através da Central de Atendimento – Ligue 180.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 -, é um serviço de utilidade pública de emergência, gratuito e confidencial, que funciona 24 horas, todos os dias da semana.

O serviço funciona desde 2005 e foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha desde 2007.

Luanja Dantas/MaisPatos.com