A juíza Andréa Dantas Ximenes, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Queimadas, sentenciou, nesta segunda-feira (3), os três adolescentes envolvidos na ‘Barbárie de Queimadas’. Os jovens foram sentenciados por atos infracionais, equiparados aos crimes de estupro, homicídio, cárcere privado, formação de quadrilha e um deles, também por porte ilegal de armas.
O tempo máximo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de três anos, mas eles deverão passar por avaliação multiprofissional a cada seis meses, para definir se permanecem internados. A defesa terá cinco dias para apresentar recurso de apelação, a partir do momento em que receber a intimação sobre a sentença.
De acordo com a juíza Andréa Dantas Ximenes, os três adolescentes permanecerão internados no Lar do Garoto, no município de Lagoa Seca, por pelo menos seis meses. “O tempo máximo de internação, em cumprimento à medida socioeducativa, é de três anos, segundo o ECA.
A sentença dos três adolescentes foi publicada. Foi decretada a medida de internação. Como se trata de procedimento especial, para menor infrator, não se fixa o tempo, não é isso que acontece. Eles passam por avaliação de seis em seis meses. Se continuam internados, ou não, fica a cargo do juiz da Vara de Infância e Juventude de Campina Grande, já que o Lar do Garoto está subordinado a esta vara”, disse.
A juíza Andréa Dantas explicou que a intimação dos advogados de defesa, bem como dos três adolescentes, já foram encaminhadas. “À sentença ainda cabe recurso. A partir do momento em que os advogados e os menores receberem as intimações, os advogados através de cartas de fórum e os adolescentes por mandados, a defesa terá cinco dias para apresentar recurso”, esclareceu. O promotor Márcio Teixeira informou que não há previsão para os próximos procedimentos com relação aos outros sete envolvidos no crime, incluindo os irmãos Eduardo e Luciano Pereira dos Santos, e que estão detidos na Penitenciária PB1, em João Pessoa.
Crime será apurado pela CPI da Violência
O estupro de cinco mulheres no município de Queimadas e o assassinato de duas delas foram incorporados aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, que se iniciou no final do mês de março em Brasília. A Comissão pretende acabar com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha.
A proposta da inclusão do caso na CPMI foi feita pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, durante visita à Paraíba onde acompanhou a Caminhada da Paz organizada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) para fazer justiça às mulheres vítimas de violência em Queimadas.
Na ocasião, ela articulou parceria com o Governo da Paraíba para envio de equipe especializada para dar suporte aos trabalhos no município. “Nos últimos anos, a violência contra as mulheres vem carregada com o requinte de crueldade, como presenciamos neste caso. O estupro das cinco mulheres foi premeditado e detalhadamente planejado para presentear um homem. O grupo comprou cordas para amarrar as vítimas e capuzes para encobrir o rosto das mulheres, duas reconheceram que as vozes eram dos amigos e foram brutalmente assassinadas”, relatou Aparecida Gonçalves.
Jornal Correio da Paraíba
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