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TCU condena ex-prefeito do município de Teixeira

18/10/2008 às 20h48

Por: PATOS ONLINE Fonte: Da Assessoria de Imprensa do TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou solidariamente Inácio Oliveira Amorim, ex-prefeito de Teixeira, no Sertão do Estado, e a empresa Grangeiro Construções Ltda. ao pagamento de R$ 303.685,50, valor atualizado, por descumprir acordo firmado, mediante convênio, com o Instituto Brasileiro de Turismo.

O acordo tinha como objetivo a pavimentação sobre colchão de areia, em uma das ruas do município. No entanto, apenas 8% das obras do projeto foram executadas.

Amorim e a empresa também foram multados, individualmente, em R$ 10 mil e terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Instituto Brasileiro de Turismo e do Tesouro Nacional.

A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba.

Da Assessoria de Imprensa do TCU

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