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TSE rejeita preliminares e mantém a cassação de Cássio

21/11/2008 às 01h12

Por: PATOS ONLINE Fonte: Paraiba.com.br

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A cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi mantida hoje à noite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão se deu por unanimidade, seguindo o voto do relator, Eros Grau e vale a partir da publicação do acórdão.Na decisão, os ministros não aceitaram recurso apresentado pelo governador contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral paraibano (TRE-PB) que cassou o seu mandato.

O governador foi acusado de ter distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo do estado, durante o período eleitoral de 2006. De acordo com os autos do processo, a fundação era a responsável pela distribuição de cheques para a população.

Com a decisão, o TSE também cassou a liminar concedida pelo próprio Tribunal para manter o governador no cargo até o julgamento final do processo. Depois da publicação do acórdão da decisão desta quinta-feira, o segundo colocado na eleição de 2006, o senador José Maranhão, deve assumir o cargo.

Paraiba.com.br

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