Foi publicado,nesta sexta-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, o despacho do relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 155 - ADPF 155, que pede novas eleições na Paraíba e protocolado pelo Partido da Social Democracia Brasileira –PSDB, o ministro Ricardo Lewandovski.
O despacho acata o pedido do PMDB para que seja incluído parte interessada no processo, na qualidade de "amicus curiae." (amigo participante). No caso participante da ação.
O PMDB entrou com uma petição requerendo o ingresso do partido no feito na qualidade de "amicus curiae", que se constitui em um instituto que permite que terceiros passem a integrar a demanda, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, nos limites subjetivos da coisa julgada.
pbagora
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