Ministros negam cassação do deputado estadual Márcio Roberto

Mais um recurso contra o deputado estadual da Paraíba, Márcio Roberto (PMDB), foi rejeitado durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (15) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro lembrou que o processo julgado hoje foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na mesma acusação de um outro processo já rejeitado pela Corte em junho deste ano.

O MPE pedia a perda do mandato do deputado sob o argumento de que ele seria inelegível, uma vez que teve suas contas referentes ao período em que foi prefeito de São Bento (1999), rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado.

Apesar de a decisão do TC paraibano ter sido anulada pela Câmara Municipal, o deputado foi acusado de fraudar tal julgamento. Isso porque numa primeira análise, a Câmara de São Bento desaprovou as contas de Márcio Roberto e, em outro julgamento, acabou por anular o primeiro decreto legislativo e aprovar as contas.

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Para o MPE, teria havido uma fraude na anulação do julgamento porque o presidente da Câmara é irmão do deputado e teria contribuído para o ato.

O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro votou em sentido idêntico ao que já havia sido julgado pelo TSE. Ele citou que a anulação do primeiro decreto ocorreu devido a entendimento de que teria havido a falta do contraditório, uma vez que Márcio Roberto não teria sido citado a se manifestar, e em razão de cerceamento de defesa.

O ministro observou que a matéria já foi apreciada, o tema é o mesmo bem como os fatos. Por isso, concluiu no mesmo sentido e negou o recurso do MPE.

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TSE