O deputado federal Luiz Couto (PT), que presidiu a Sessão da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (8), além de fazer a abertura dos trabalhos com uma fala em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, fez um discurso na tribuna sobre as duas greves que estão em curso na Paraíba, a dos Professores da Rede Estadual e a dos Policiais Civis.
O deputado disse que ao contrário do Governo Federal, que estabeleceu o Piso Nacional para os Professores, na Paraíba o governador desrespeita a Lei e propõe instituir um piso salarial estadual bem abaixo dos demais estados da federação.
“Na Paraíba um profissional em educação, com Licenciatura Plena, tem remuneração de R$ 610,00 para uma jornada de 30 horas. O que o Governador da Paraíba apresentou, através de Medida Provisória, para a categoria em Greve foi um reajuste de 5% o que não garante a integralidade do Piso Salarial Nacional que é de 1.312,00”, enfatizou Couto.
Ele criticou a atitude do Governo do Estado de não atender as demais reivindicações, a exemplo da atualização do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração; o aumento da gratificação dos professores; a nomeação dos concursados; o pagamento aos prestadores de serviço de acordo com o grau de qualificação e o reconhecimento junto ao Conselho Estadual da Educação das escolas.
Em relação aos policiais civis da Paraíba, o parlamentar enfatizou que a categoria entrou em greve, a partir desta segunda-feira, pelo descumprimento do acordo firmado no ano passado por parte do governador do Estado, quando se comprometeu com a reestruturação do PCCR da Polícia Civil.
“Além disso, o pagamento de plantões extras, adicionais noturnos, programas de subsídios e outros benefícios também não foram cumpridos”, disse o Luiz Couto.
Segundo o deputado, o Diário Oficial do Governo da Paraíba publicou no último sábado um pacote de Decretos e Medidas Provisórias, para o Grupo Ocupacional da Polícia Civil da Paraíba regulamentando a promoção na carreira dos seus integrantes (agentes, papiloscopistas, escrivães, necrotomistas e técnicos em perícia) com o intuito de evitar a greve deflagrada.
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