MPE livra Veneziano de cassação mas pede investigação criminal

O procuradpr eleitoral Werton Magalhães emitiu na tarde desta sexta-feira (16) seu parecer sobre o recurso do prefeito campinense Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), que tenta reverter no Tribunal Regional Eleitoral a decisão judicial que em primeira instância lhe cassou do cargo. Werton entendeu que na transação que envolveu a Prefeitura de Campina Grande e a Construtora Maranata, durante as eleições de 2008, não houve financiamento público de campanha ou captação ilícita de gastos, e que por isto o caso não é passível de cassação.

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Assim, o procurador sugere o provimento do recurso para reformar a decisão do juiz Francisco Antunes, da 16ª zona eleitoral de Campina Grande, que lhe cassou em decisão monocrática no dia 12 de abril deste ano, sob a acusação de comandar um esquema fraudulento de doação para a sua campanha a prefeito em 2008.

O caso agora vai para o desembargador Manoel Monteiro, vice-presidente do TRE, que é o relator da ação na corte eleitoral. Caberá a ele agora analisar o parecer do procurador e formular o seu voto da ação, que será julgado pelo pleno. Ele não precisa necessariamente seguir a sugestão do Ministério Público Eleitoral.

Nova ação

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Apesar do procurador eleitoral Werton Magalhães ter sugerido em seu parecer a não cassação de Veneziano, ele admitiu na mesma decisão a possibilidade de ter acontecido na época “falsidade ideológica eleitoral”, e por isto disse que vai pedir a abertura de um novo processo, sendo que este na seara criminal, para apurar os indícios.

Neste novo processo, Veneziano poderia ser punido com multas e até mesmo se tornar inelegível, mas a assessoria do Ministério Público Eleitoral explicou que nestes casos não está previsto a pena de cassação de mandato.

Paraiba1.com.br

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