O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) ainda não definiu o acórdão, mas os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) entendem que sua candidatura ao Senado não corre risco ante a possível condenação do tucano em ação que tramita naquela Corte.
Segundo o advogado Johnson Abrantes, se condenado pelos membros do TRE, Cássio tanto pode obter uma liminar com efeito suspensivo da decisão até julgamento do recurso no Tribunal Superior Eleitoral, quanto qualquer outra medida cautelar para permanecer candidato.
“A decisão não tem efeito imediato para a candidatura de Cássio porque já se esgotou o prazo para pedir a impugnação de seu registro”, disse Johnson.
Segundo ele, o que poderia prejudicar Cássio seria um possível Recurso Contra a Expedição de Diploma, após sua eleição, caso o mesmo entendimento do TRE fosse mantido no TSE.
“Ele vai esgotar todas as instâncias recursais, e a punição só pode ocorrer agora como efeito da diplomação”, disse.
Wscom
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