O advogado da coligação Uma Nova Paraíba, Fábio Andrade, entrou neste sábado (18/09) com uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o atual governador José Maranhão (PMDB), por uso de servidores em horário de expediente na campanha, conforme denúncia divulgada no Guia Eleitoral de Ricardo Coutinho na noite de ontem.
Fábio Andrade explicou que vai pedir a cassação do registro da candidatura do peemedebista pela prática de conduta vedada a um administrador público e por abuso de poder político. Ele explicou que, conforme a Lei das Eleições, em seu artigo 73, é proibido ao gestor “ceder servidor público ou usar os seus serviços em comitê de campanha de candidatos, partido ou coligação, durante o horário de expediente normal”.
Ele disse ainda que a coligação vai encaminhar ao MPE tanto a matéria veiculada no Guia ontem como a gravação bruta de todo o material que foi apresentado no programa eleitoral, com aproximadamente uma hora de duração. A gravação, segundo o advogado, comprova e demonstra a irregularidade praticada pela campanha do candidato a reeleição.
“Temos total confiança que o MPE tomará as providências imediatas para coibir o uso da máquina pública por parte do atual governante e exigir a cassação do registro em virtude desta ilegalidade praticada”, afirmou.
Para o advogado, "é um absurdo que servidores estaduais estejam sendo usados em plena luz do dia e em horário de trabalho para bater de porta em porta e ficar pedindo voto para o atual governador. Eles fazem isso de cara limpa, e agora ficam sem argumento para rebaterem mais esta denúncia. Tenho certeza que o TRE vai coibir essa ilegalidade e punir o candidato com a cassação do registro, rebateu.
Denúncia – Na matéria veiculada no Guia Eleitoral da televisão, são identificados seis servidores, todos detentores de cargos comissionados, atuando nas ruas do bairro do Castelo Branco, na Capital paraibana, abordando eleitores com material de campanha de José Maranhão.
Os comissionados foram identificados como: Ana Gouveia, diretora do Espaço Cultural; Marielza Rodrigues, gestora do Programa de Artesanato da Paraíba; Aureli Souza, agente administrativa da Secretaria de Turismo; e ainda Patrícia Leite, Túlio Miranda e Valéria Fernandes, todos agentes de programas governamentais da Secretaria de Turismo.
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