Os advogados da coligação Uma Nova Paraíba ingressaram na manhã desta segunda-feira (27) com duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o candidato a reeleição, José Maranhão (PMDB), o vice Rodrigo Soares (PT) e a Coligação “Paraíba Unida” pedindo a cassação dos registros e inelegibilidade por oito anos devido ao uso da máquina pública no processo eleitoral.
As peças tratam sobre os atos de improbidade administrativa e abuso de poder político e econômico e conduta vedada, punível conforme as Leis 64/90 e 9504/97, com as alterações da 135/2010 – a lei ‘ficha limpa’. A primeira Aije trata da compra de apoios políticos por meio de cargos públicos e formulação de convênios e a segunda diz respeito ao uso excessivo de verba pública em publicidade, além da manipulação de pesquisas de opinião pagas com dinheiro do governo do Estado.
O coordenador Jurídico da Coligação “Uma Nova Paraíba”, Ricardo Sérvulo, acredita que pela gravidade das acusações o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai dar celeridade a apreciação das ações. “Acredito na celeridade da Corte para apreciar as matérias”, disse.
Uma das Aijes mostra que o Governo Maranhão III usou os recursos destinados a propaganda institucional para favorecer a candidatura do peemedebista a reeleição, beneficiando empresas com a destinação de altos recursos financeiros, bem como, utilizando de veículos públicos para fazer campanha.
“A apuração, neste aspecto, não é de propaganda eleitoral irregular, mas de abuso de poder político, econômico e de mídia, consistente na utilização de verbas públicas consideráveis, na área de comunicação, publicidade e marketing, com desvio de finalidade e de modo a tornar desigual o pleito eleitoral”, explicou o jurídico da coligação, o advogado Ricardo Sérvulo.
A outra Aije trata sobre abuso de poder econômico e político, através da nomeação de servidores e da contratação de prestadores de serviços, da concessão de convênios com cunho eleitoreiro com prefeituras e também com partidos políticos, que celebraram convênios com o governo do estado ou tiveram dirigentes nomeados para assumir cargos na administrção estadual. A denúncia mostra que após assumir o Governo da Paraíba, Maranhão nomeou 15.094 pessoas em cargos comissionados.
Nas denúncias ainda estão a realização de 279 convênios feitos com prefeituras em apenas dois meses, além de 38 aditamentos que totalizam 84,94% dos convênios do Governo feitos durante todo um ano. Os convênios e aditamentos chegam ao valor de R$ 36.826.922,27.
Provas – A coligação Uma Nova Paraíba reuniu quase 2 mil cópias de provas que foram anexadas as Ações. A ‘Aije da Publicidade’ tem quase 40 páginas e a ‘Aije dos Convêncios e contratações’ reune 70 páginas.
“Mostramos que o governador licenciado utiliza, abusivamente, a estrutura do governo, objetivando difundir seu nome e suas ‘ações administrativas’, tudo visando se credenciar para a eleição. Nossa coligação reuniu provas suficientes que comprovam os crimes cometidos pelo governante”, afirmou Sérvulo.
As ações são assinadas pelos advogados Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa, John Johnson Gonçalves de Abrantes; Edward Johnson Gonçalves de Abrantes; Wladimir Romaniuc Neto; Marcello Figueiredo Filho; José Martinho Lisboa; Luiz Victor de Andrade Uchôa; Jovino Machado da Nóbrega Neto; Igor Gadelha Arruda; Noaldo Belo Meireles; Danilo De Sousa Mota; Yuri Simpson Lobato; Vital Borba De Araújo Júnior; Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares e Antonio Bezerra do Vale Filho.
PolíticaPB com assessoria
ELEIÇÕES 2026 Campanha de Lula entra com pedido de inelegibilidade de Flávio Bolsonaro no TSE por abuso de poder econômico 
JUSTIÇA Toffoli cita “ilicitudes” e adia julgamento do registro de Renan Santos 
POLÍTICA Em Patos, Efraim Filho inaugura comitê de campanha com apoiadores e lideranças, e defende uma Paraíba com mais investimentos Mín. 22° Máx. 35°
