Advogados ingressam com duas Aijes que pedem a cassação dos registros de Maranhão e Rodrigo

Os advogados da coligação Uma Nova Paraíba ingressaram na manhã desta segunda-feira (27) com duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o candidato a reeleição, José Maranhão (PMDB), o vice Rodrigo Soares (PT) e a Coligação “Paraíba Unida” pedindo a cassação dos registros e inelegibilidade por oito anos devido ao uso da máquina pública no processo eleitoral.

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As peças tratam sobre os atos de improbidade administrativa e abuso de poder político e econômico e conduta vedada, punível conforme as Leis 64/90 e 9504/97, com as alterações da 135/2010 – a lei ‘ficha limpa’. A primeira Aije trata da compra de apoios políticos por meio de cargos públicos e formulação de convênios e a segunda diz respeito ao uso excessivo de verba pública em publicidade, além da manipulação de pesquisas de opinião pagas com dinheiro do governo do Estado.

O coordenador Jurídico da Coligação “Uma Nova Paraíba”, Ricardo Sérvulo, acredita que pela gravidade das acusações o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai dar celeridade a apreciação das ações. “Acredito na celeridade da Corte para apreciar as matérias”, disse.

Uma das Aijes mostra que o Governo Maranhão III usou os recursos destinados a propaganda institucional para favorecer a candidatura do peemedebista a reeleição, beneficiando empresas com a destinação de altos recursos financeiros, bem como, utilizando de veículos públicos para fazer campanha.

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“A apuração, neste aspecto, não é de propaganda eleitoral irregular, mas de abuso de poder político, econômico e de mídia, consistente na utilização de verbas públicas consideráveis, na área de comunicação, publicidade e marketing, com desvio de finalidade e de modo a tornar desigual o pleito eleitoral”, explicou o jurídico da coligação, o advogado Ricardo Sérvulo.

A outra Aije trata sobre abuso de poder econômico e político, através da nomeação de servidores e da contratação de prestadores de serviços, da concessão de convênios com cunho eleitoreiro com prefeituras e também com partidos políticos, que celebraram convênios com o governo do estado ou tiveram dirigentes nomeados para assumir cargos na administrção estadual. A denúncia mostra que após assumir o Governo da Paraíba, Maranhão nomeou 15.094 pessoas em cargos comissionados.

Nas denúncias ainda estão a realização de 279 convênios feitos com prefeituras em apenas dois meses, além de 38 aditamentos que totalizam 84,94% dos convênios do Governo feitos durante todo um ano. Os convênios e aditamentos chegam ao valor de R$ 36.826.922,27.

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Provas – A coligação Uma Nova Paraíba reuniu quase 2 mil cópias de provas que foram anexadas as Ações. A ‘Aije da Publicidade’ tem quase 40 páginas e a ‘Aije dos Convêncios e contratações’ reune 70 páginas.

“Mostramos que o governador licenciado utiliza, abusivamente, a estrutura do governo, objetivando difundir seu nome e suas ‘ações administrativas’, tudo visando se credenciar para a eleição. Nossa coligação reuniu provas suficientes que comprovam os crimes cometidos pelo governante”, afirmou Sérvulo.

As ações são assinadas pelos advogados Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa, John Johnson Gonçalves de Abrantes; Edward Johnson Gonçalves de Abrantes; Wladimir Romaniuc Neto; Marcello Figueiredo Filho; José Martinho Lisboa; Luiz Victor de Andrade Uchôa; Jovino Machado da Nóbrega Neto; Igor Gadelha Arruda; Noaldo Belo Meireles; Danilo De Sousa Mota; Yuri Simpson Lobato; Vital Borba De Araújo Júnior; Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares e Antonio Bezerra do Vale Filho.

PolíticaPB com assessoria