TSE suspende julgamento de recurso de Cássio; relator votou contra registro de candidatura

Continua após a publicidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do recurso onde o ex-governador, Cássio Cunha Lima (PSDB), pede o deferimento do registro da sua candidatura após um pedido de vista. O relator da ação, ministro Aldir Passarinho votou contra o recurso, ou seja pela manutenção do indeferimento do registro da candidatura do tucano.

Aldir Passarinho disse que não há dúvida que Cássio foi condenado pela prática de conduta vedada, por isso, ele votou contra o recurso e pela manutenção do indeferimento do registro da candidatura de Cássio. tendo como base a Ficha Limpa. Logo depois, o ministro Carlos Barbosa pediu vista de forma antecipada, devido "a complexidade do caso".

O relator fez um resgate das ações que resultaram na cassação do mandato de  goverador de Cássio. O ministro relator fez o resgate do ‘Caso FAC’ que acarretou na cassação do mandato do tucano e do seu vice, José Lacerda Neto (DEM) pelo uso de programas sociais do Governo do Estado durante período eleitoral. O fato, conforme entendimento da Justiça Eleitoral, teve a capacidade de influência no resultado das eleições de 2006.

Continua após a publicidade

O tucano foi condenado por abuso de poder político e econômico, uma vez, que não existia legislação para a distribuição de recursos públicos através de cheques. A distribuição dos valores só poderia ocorrer caso existisse uma lei específica um ano antes das eleições, o que não foi o casso. Aldir Passarinho ainda falou a ação onde Cássio foi condenado pelo uso promocional do jornal oficial do Estado A União.

 Entenda o caso

O tucano teve mais de um milhão de votos na eleição de 3 de outubro deste ano, mas não foi declarado senador eleito porque teve o registro da sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tendo como base a Ficha Limpa.

Continua após a publicidade

O julgamento do recurso foi adiado por uma série de ações. A coligação 'Paraíba Unida’ sustentou erro na distribuição da ação e solicitou uma nova redistribuição automática. O ministro Marco Aurélio, anteriormente escolhido para ser o relator, encaminhou oprocesso à Presidência para solução da questão. O recurso estava parado deste o dia 10 de setembro. Depois disso os advogados de Cássio fizeram pedido de vista que foi aceito.

A candidatura de Cássio enfrenta três pedidos de impugnação. O primeiro impetrado pela coligação 'Paraíba Unida', o segundo por Bivar de Souza Dutra e José Andréa Magliano, e o terceiro pedido pelo Ministério Público Eleitoral. A Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau, já deu novo parecer no recurso do ex-governador.

PolíticaPB