A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Igaracy, no Sertão paraibano, após julgar procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou irregularidades no pleito de 2024.
A decisão atinge Ednailton Sabino da Silva (PSB) e Francisco Rubens Inácio de Lima (Republicanos), eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Além deles, o ex-prefeito José Carneiro Almeida da Silva também foi condenado no processo.
A ação foi movida pelo então candidato Ivanildo Formiga da Silva Júnior (PT), que acusou os investigados de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos.
De acordo com a sentença, ficou comprovado que o então candidato a vice-prefeito Francisco Rubens prometeu vantagens a eleitores em troca de apoio político. Entre os benefícios oferecidos estariam um cargo público e ajuda financeira mensal, o que, segundo o juiz, caracteriza claramente a prática ilegal.
A decisão também reconheceu o uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. Conforme os autos, a gestão municipal teria promovido inaugurações de obras com finalidade eleitoral, transformando eventos institucionais em atos de campanha. Além disso, houve divulgação de publicidade institucional em período proibido por lei, inclusive em redes sociais, com uso de símbolos oficiais da prefeitura.
Durante o processo, as defesas negaram as acusações e questionaram a validade das provas, como vídeos e publicações digitais. No entanto, o magistrado considerou o conjunto probatório consistente, destacando que houve consentimento na gravação apresentada e que os depoimentos testemunhais confirmaram as irregularidades.
Com a decisão, além da cassação dos mandatos, os três investigados foram declarados inelegíveis por oito anos. Também foram aplicadas multas: mais de R$ 148 mil por compra de votos e cerca de R$ 223 mil por condutas vedadas durante o período eleitoral.
A sentença ainda determina que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e a Câmara Municipal de Igaracy sejam comunicados para adoção das medidas cabíveis.
Cabe recurso da decisão.
Confira a sentença na íntegra clicando no link abaixo:
Por Patos Online
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