Processo de Cássio Cunha Lima volta ao gabinete de relator no TSE para correções

O recurso ordinário 459910 impetrado pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) voltou nesta quinta-feira, 14, ao gabinete do relator, Aldir Passarinho, para a realização de algumas correções, segundo informou a assessoria do ministro.

De acordo com a assessoria de Aldir Passarinho, o processo voltou ao gabinete para a execução de alguns “ajustes” antes de ser encaminhado ao presidente do TSE, Ricardo Lewandoswki, que pediu vistas após o relator votar pela rejeição do recurso.

Às 19h21, o processo foi enviado à Secretaria Geral da Presidência para análise de Lewandoswki.

No julgamento de ontem, o ministro Aldir Passarinho ao votar pelo desprovimento do recurso baseado na Lei da “Ficha Limpa” relembrou do Caso FAC e Jornal “A União” que resultaram na cassação de Cássio por conduta vedada.

O advogado de defesa, Eduardo Alckmin, em sua sustentação oral, afirmou que o tucano já cumpriu sua pena com a cassação de seu mandato e a inelegibilidade por três anos e lembrou que o ex-governador foi o candidato mais votado ao Senado, com 1.004.183 votos, tendo inclusive votação superior a dos candidatos a governador.

O advogado Torquato Jardim, da coligação “Paraíba Unida”, pediu a manutenção do entendimento da Corte Eleitoral paraibana.

A vice-procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau, também lembrou das cassações sofridas por Cássio e ressaltou que a votação dele não é determinante para o deferimento do registro de sua candidatura.

Com o resultado de ontem, o placar no TSE está 1 a 0 pelo indeferimento do registro da candidatura ao Senado de Cássio. Caso, o entendimento do ministro Aldir Passarinho prevaleça na Corte, o terceiro colocado nas eleições do dia 03 de outubro, Wilson Santiago (PMDB), que obteve 820.189 votos, passa a ser o titular da vaga.

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