Após aprovação na Assembléia Legislativa, o município de Cajazeiras será o primeiro município da Paraíba a aprovar a lei Ficha Limpa. O vereador Severino Dantas (PT) apresentou, na sessão de terça-feira, projeto de Lei Ficha Limpa, que barra qualquer pessoa com pendência ou condenação judicial de assumir qualquer cargo no Poder Legislativo ou Executivo do município de Cajazeiras.
O Projeto segue algumas diretrizes da lei Ficha Limpa aprovada recentemente no País. A aplicação da lei na Administração Municipal atingirá todos os cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão. E no Poder Legislativo a aplicação será para todos os comissionados. Conforme o projeto, o Gestor Municipal ou presidente do Poder Legislativo que desobedecer a referida lei poderão sofrer penalidades, até mesmo com cassação do mandato.
Para o vereador Severino Dantas, esse projeto tem uma grande importância para a moralidade do serviço público, e assim como a lei Ficha Limpa exerce um papel fundamental para impedir a candidatura de políticos com problemas na justiça, os cargos no setor público deve ser ocupados por pessoas consideradas limpas.
O projeto foi encaminhado às comissões para receber parecer, e possivelmente na sessão do próximo dia 16 deverá ser levado ao Plenário para votação e aprovação.
Portal CZN
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