Teixeira – PB: Câmara Municipal Aprova por unanimidade Projeto do ‘Ficha Limpa’

A Câmara de Vereadores de Teixeira aprovou por unanimidade, na sessão Ordinária, realizada na noite desta quarta-feira (24/11), o projeto de lei 022/2010, que trata sobre o ‘Ficha Limpa nos Cargos Públicos do Município de Teixeira’, de autoria do vereador João batista Filho (Leloinha) do PMDB.

Continua após a publicidade

A matéria trata de restrições para a contratação de funcionários para cargos de confiança, em extensão a lei complementar 135/2010, conhecida como a lei da Ficha Limpa. “Precisamos zelar pela lisura daqueles que exercem importantes funções públicas”, destacou Leloinha justificando o projeto.

Pela lei fica impedida a nomeação, para os cargos de confiança na administração pública do Município de Teixeira, de pessoas que tenham condenação em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado.

Continua após a publicidade

De acordo com o Vereador João Batista Filho (Leloinha), a pretensão do projeto é moralizar o trabalho público impedindo a entrada de funcionários que tenham sido penalizados por atividades ilícitas. “A aprovação desta matéria foi de suma importância, pois tem por finalidade proteger a probidade e a moralidade administrativa, a Ficha Limpa deve valer não apenas para aqueles que são eleitos pelo voto direto, mas também aos que ocupam e respondem por setores importantes da administração pública, sendo eles secretários, secretários adjuntos ou diretores da administração” comentou o Vereador.

Ainda de acordo com o Líder da Oposição “Esse projeto vem atender os anseios da população e que espera mais transparência e seriedade de seus representantes”, finalizou o autor do projeto vereador João Batista Filho (Leloinha) do PMDB.

Thércio Rocha

Continua após a publicidade