TCE reprova contas do prefeito de Catingueira, mas Câmara de vereadores aprova

Em sessão ordinária realizada neste sábado, 26, a Câmara Municipal de Catingueira decidiu por aprovar as contas do prefeito José Edvan Félix -PR por 6 votos contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE que as reprovou com base no exercício de 2007 do atual gestor.

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O Decreto teve pareceres favoráveis das duas comissões que o analisaram: a Comissão de Organização, Legislação e Justiça, com relatoria assumida pelo vereador Emídio Chagas Neto e a Comissão de Controle Orçamentário que teve como relator o vereador Sebastião Alves Moraes.

Desta forma votaram pela aprovação das contas os seguintes vereadores: Emídio Chagas-PR, Josivan Marques-PR, Maria Solange Campos Leite-PR, Sebastião Moraes - DEM, José Leite de Lucena-DEM e Maria do Socorro Bezerra Rufino –PMDB. Optaram pela prevalência do parecer do TCE-PB, reprovando as contas os vereadores: Antônio Alves Brunet-PMDB, João Fausto Neto Segundo-PTB e Maria Helena Gomes Fausto-PSL.

Esse tem sido um dos grandes problemas para a transparência nas contas públicas, pois mesmo que o Tribunal de Contas do Estado – TCE julgue com fundamentação suficiente as contas dos gestores e as reprove, os prefeitos por terem maioria nas Câmaras Municipais acabam tendo as contas que foram reprovadas aprovadas sem nenhum problema.

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Com duração de três horas a reunião do legislativo catingueirense decidiu, ainda, aprovar o Projeto de Lei Ficha Limpa, que se arrastava naquele parlamento-mirim desde o início do mês de dezembro de 2010.

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Jozivan Antero – patosonline.com

Com informações do Câmara em foco

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