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A Procuradoria Geral da República deu parecer sobre recurso do senador eleito Cássio Cunha Lima no início da noite desta sexta-feira (15) e encaminhou o processo de volta ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, o senador paraibano poderá ser empossado no Senado Federal ainda este mês caso o ministro despache o recurso com base no entendimento do STF de que a Lei da Ficha Limpa não será aplicada nas eleições do ano passado.
O recurso que foi desprovido pelo procurador Roberto Gurgel já se encontra no gabinete do ministro Joaquim Barbosa para despacho como mostra a movimentação do processo logo abaixo.
Movimentação do processo na Procuradoria
Movimentação do processo no STF
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Politicapb
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