Ministro dá provimento a recurso e Cássio deve tomar posse no Senado a qualquer momento

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu provimento ao recurso extraordinário do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que pode tomar posse a qualquer momento no Senado Federal. O processo estava no gabinete do relator desde o dia 19 de abril, mas somente agora teve a decisão publicada. Cássio foi eleito com mais de um milhão de votos, porém teve seu registro de candidatura indeferido depois de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, com a decisão da Corte Suprema, proferida no dia 23 de março, de que a nova regra só valerá para as eleições 2012, o tucano foi liberado para assumir a cadeira de senador. Cássio está indo para Brasília com o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), conforme comentou em seu twitter. 

Em sua decisão, o ministro lembra que, contrário ao seu voto, o Plenário do STF entendeu, em 23 de março último, que a LC 135/2010 não se aplica às eleições realizadas em 2010, exatamente por afronta ao artigo 16 da Carta de 1988. Na ocasião, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria, e determinaram que cada ministro poderia decidir individualmente os casos sob sua relatoria, seguindo o entendimento do colegiado.

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O calvário de Cássio começou depois que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou ação impetrada por Bivar de Souza Duda contestando a candidatura do ex-governador da Paraíba sob o argumento de que ele se enquadraria na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e, portanto, não poderia concorrer ao pleito.

Após a decisão da Corte Eleitoral da Paraíba, os advogados de Cássio entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que a decisão local fosse revista e que o registro de candidatura fosse deferido. Entretanto, o TSE confirmou a decisão do TRE e cassou o registro do tucano.

Mesmo com a candidatura indeferida, Cássio Cunha Lima não desistiu de disputar as eleições e continuou a pleitear o cargo de senador da República enquanto aguardava pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), última esperança do peessedebista.

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A falta de um ministro na Corte Suprema para desempatar a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa adiou a posse de Cássio no Senado Federal e deixou a decisão sob suspense até o dia 24 de março quando, já com a presença do 11º ministro Luiz Fux ficou definido que a nova regra só valeria para as eleições 2012.

Porém, a decisão do STF ainda não havia colocado o senador Cássio Cunha Lima de fato no parlamento. Faltava o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, confirmar a decisão da Corte e dá provimento a ação, fato que ocorreu na tarde desta terça-feira (03).

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