O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou, nesta quarta-feira (15), os primeiros resultados da auditoria coordenada realizada em 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), distribuídas em 13 municípios paraibanos. A ação mobilizou cerca de 50 servidores, organizados em 18 equipes, que avaliaram 156 itens relacionados à estrutura, ao funcionamento e à qualidade dos serviços prestados à população.
A apresentação foi conduzida pelo diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque, juntamente com os coordenadores da operação, durante sessão do Plenário. O levantamento traça um panorama inicial da situação das unidades, destacando tanto pontos positivos quanto fragilidades que impactam diretamente o atendimento.
Achados da auditoria - Entre os principais achados, a auditoria identificou situações de superlotação e permanência prolongada de pacientes em áreas destinadas a atendimentos de curta duração. Dados coletados indicam que 17 pacientes estavam internados há mais de 24 horas na “ala vermelha”, voltada a casos graves, enquanto outros 54 permaneciam por mais de um dia na “ala amarela”, destinada a casos de média complexidade.
A elevada ocupação também foi observada nas áreas de emergência e de observação, o que evidencia pressão sobre a capacidade das unidades e possíveis falhas na regulação e no encaminhamento de pacientes para outros níveis de atenção.
Outro ponto crítico apontado pela auditoria diz respeito justamente à regulação do sistema de saúde. Foram identificadas dificuldades na transferência de pacientes das UPAs para unidades hospitalares de maior complexidade, comprometendo a continuidade do atendimento e contribuindo para a superlotação.
No aspecto estrutural, o levantamento verificou itens como disponibilidade de assentos nas salas de espera, que somaram 605 nos locais visitados, presença de alvarás de funcionamento e condições de privacidade nas salas de classificação de risco. Em algumas unidades, foram constatadas falhas nesses requisitos, o que pode comprometer o acolhimento adequado dos usuários. Também foram identificadas UPAs sem espaços apropriados para isolamento de pacientes, situação que representa risco adicional no ambiente assistencial.
Apesar dos problemas, o relatório preliminar aponta desempenho satisfatório no chamado núcleo assistencial, que inclui a presença de médicos, a disponibilidade de medicamentos e o funcionamento de equipamentos. De modo geral, as unidades apresentaram boa capacidade de resposta nesses aspectos essenciais ao atendimento.
Atenção à primeira infância — A auditoria também trouxe um diferencial ao incluir um eixo transversal voltado à política pública da primeira infância. Nesse aspecto, foram identificadas fragilidades relevantes. Das unidades fiscalizadas, haviam 41 leitos pediátricos; no entanto, no momento das inspeções, apenas cinco UPAs contavam com médico pediatra em atendimento. A ausência de assistência especializada e de ambientes adequados para crianças impacta negativamente na avaliação geral das unidades.
Segundo o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, os próximos passos incluem a elaboração de um relatório consolidado com todos os achados, além de relatórios específicos por unidade. O Tribunal também poderá emitir alertas aos gestores responsáveis e já sinaliza a realização de uma auditoria temática voltada à regulação dos serviços de saúde.
As UPAs fiscalizadas estão distribuídas nas três macrorregiões de saúde do Estado. Na Macrorregião 1, a ação abrange João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Guarabira e Ingá. Na Macrorregião 2, os trabalhos ocorreram em Monteiro e Patos. Já na Macrorregião 3, foram contempladas unidades em Patos, Piancó, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel e Pombal.
O relatório apresentado é preliminar e integra a primeira etapa da fiscalização. O TCE-PB segue com a consolidação dos dados, com o objetivo de subsidiar gestores públicos e contribuir para o aprimoramento dos serviços de saúde no Estado.
Link do relatório: https://tce.pb.gov.
Ascom/TCE-PB
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