A Assembleia Legislativa da Paraíba pode sofrer mudanças ainda nesta quinta-feira (05) por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa). Advogados do deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB) tentam, em Brasília, fazer com que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Hamilton Carvalhido, relator do processo, julgue na sessão de hoje os embargos de declaração do parlamentar e assim o libere para assumir cadeira no Legislativo Estadual.
O advogado Edward Johnson explicou que, como o Carvalhido vai se aposentar após a sessão desta quinta-feira a tentativa é fazer com que ele julgue o processo de Dinaldo o deixando apto a ocupar o cargo de deputado para qual foi eleito com 26.822 votos. Do contrário o caso irá para as mãos do ministro que substituir Hamilton Carvalhido.
A expectativa, segundo Edward, é de que o ministro confirme a decisão do STF e libere a posse imediata de Dinaldo Wanderley na Assembleia Legislativa. Logo que os embargos de declaração sejam julgados será determinada a recontagem de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a consequente posse do parlamentar.
A chegada de Dinaldo a Assembleia deve provocar a saída de outro tucano recém empossado na Casa. Como o primeiro suplente da coligação é Domiciano Cabral e o segundo Francisco de Assis Quintas, quem deve cair é Hervázio Bezerra.
Entenda o caso - Dinaldo Wanderley teve a candidatura deferida pelo TRE da Paraíba, mas o TSE acatou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral questionando o registro dele que acabou sendo barrado pela Corte Superior depois dos ministros entenderem que ele deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Dinaldo Wanderley foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, os procedimentos licitatórios referentes à execução das obras dos mencionados convênios foram realizados com o propósito de justificar gastos e o desvio de verbas públicas, sem observância das formalidades legais e favorecendo a empresa AGL Construções Ltda.
Entretanto, de acordo com o advogado Edward Johnson, o processo do deputado que tramita no TSE, ganha ainda mais um condicionante para facilitar no julgamento em favor de Dinaldo. O advogado explicou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do parlamentar no período em que estava à frente da prefeitura de Patos foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º região. “Nós entramos com uma liminar solicitando a suspensão da decisão do TCU e a juíza julgou em nosso favor”, disse o advogado.
Nice Almeida
PolíticaPB
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