Cássio afirma que decisão de Fux no caso de Marcelo Miranda nada tem haver com seu processo

O senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) informou, por meio do twitter, que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a cassação do registro do senador Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins, proferida nessa quarta-feira (18), nada tem haver com o seu caso e que não tem a possibilidade de haver alteração no provimento de seu recurso extraordinário pelo ministro Joaquim Barbosa.

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“Decisão do Ministro Fux no caso de Marcelo Miranda nada tem haver com o meu processo. Meu Recurso Extraordinário foi provido. Não fui enquadrado na Lei 64 como foi o caso do TO. A decisão do Mim Fux não altera o meu caso. São situações absolutamente distintas. O resto é pura especulação”, comentou no Twitter.

O ministro Luiz Fux reformou decisão prolatada, no dia 5 de maio, em que favorecia o senador eleito Marcelo Miranda, com a confirmação do seu registro. Na página do STF de terça-feira, (17), o ministro afirma fazer correções na decisão ainda não publicada. Ele confirmou a cassação do registro de Marcelo Miranda com base na Lei Complementar 64/90, considerando sua inelegibilidade válida pelo período de 3 anos após a cassação.

O senador eleito Marcelo Miranda (PMDB) teve o registro de sua candidatura definitivamente cassado por decisão monocrática reformada do ministro Luiz Fux, datada de 12 de maio e publicada nesta terça-feira, 18, na página do STF.

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Já o senador Cássio Cunha Lima teve seu registro indefererido com base na Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa). Porém, com a decisão do STF de que a nova regra só deve valer para as eleições 2012, Cássio foi liberado e seu registro doi deferido. No úlitmo dia 03, o ministro relator do seu caso, Joaquim Barbosa, deu provimento aoi recurso extraordinário que pedia a liberação de sua candidatura dando ao tucano o direito de ser diplomado e empossado como senador.

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