Governo quer aprovar às pressas projeto controverso de permuta

Na última quarta-feira (15) o governador Ricardo Coutinho (PSB) enviou, sem nenhum alarde, à Assembleia Legislativa um projeto de lei (o 277/2011) pedindo autorização para trocar a área onde está localizada a sede da Academia de Polícia, em Mangabeira, na Capital, por um terreno no conjunto Ernesto Geisel, que é de propriedade privada.

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Apesar da matéria ter sido enviada na última semana de atividade parlamentar deste semestre, o Executivo tem pressa em vê-la aprovada e em nome disso pode executar uma 'manobra' com a bancada de situação, fazendo com que ela seja votada nesta segunda-feira (19).

O projeto de autoria do Governo do Estado tem alguns pontos controversos. De acordo com nota distribuída pela Secretaria de Comunicação, no domingo (19), ele prevê uma permuta entre o Estado e a Futura Negócios Imobiliários e o Manaíra Shopping.

O poder público cederia a área da Acadepol e, em troca, teria uma outra na BR 230, na entrada do Geisel. O governador alega que utilizará o terreno para construir novas sedes para academia, para o Instituto de Polícia Científica e para a Central de Polícia. Porém, não explica que o terreno de Mangabeira tem 80 mil metros quadrados, enquanto o do Geisel dispõe de apenas 43 mil metros quadrados.

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A matéria que foi enviada à Assembleia também omite os valores por trás da transação. O projeto diz apenas que a Futura terá que pagar ao Governo 100% a mais do valor da diferença entre os dois terrenos, mas não diz de quanto seria esse montante. Vale destacar também que nenhum órgão de fiscalização avaliou essa permuta. O texto ressalta que a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) só vai emitir laudos sobre a troca após a aprovação.

Com a matéria, Ricardo também tem a nítida intenção de beneficiar as empresas citadas. Ele deixa claro que, se a permuta for efetivada, elas pretendem construir um grande empreendimento em Mangabeira. Ele usa como argumento para justificar a transferência da Acadepol para o Geisel o fato da área ser bastante populosa e precisar de mais ação da polícia. Contudo, o bairro de Mangabeira, onde ele está localizada atualmente, é o maior da Capital e tem uma população que pode ser comparada a uma cidade.

Para o projeto entrar em pauta na Assembleia nesta segunda-feira , Ricardo vai ter que fazer os seus deputados adiarem pelo menos por um dias as férias. Na última quinta-feira (16), o presidente do legislativo, Ricardo Marcelo (PSDB), declarou que o recesso estava oficialmente aberto. Porém, pelo regimento interno da Casa ela pode funcionar até o dia 20. É bom lembrar também que a segunda não é dia de sessão ordinária. A bancada de sustentação ao Governo é formada por 21 parlamentares e para que seja aberta votação é necessária a presença de 19 em plenário.

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