Lewandowski devolve ação de Cássio ao ministro Joaquim Barbosa

O ministro Ricardo Lewandowski devolveu a Ação Cautelar do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao gabinete do ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski entendeu que o antigo relator deve levar os autos para serem julgados em plenário. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) e deve adiar ainda mais a diplomação e posse de Cássio no Senado Federal.

"Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Relator Min. Joaquim Barbosa, com retorno previsto para 1º de setembro próximo, para oportuno e regular julgamento deste agravo regimental em Sessão Plenária", proferiu o ministro Ricardo Lewandowski.

A Ação Cautelar pedia a imediata comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para que Cássio fosse diplomado senador já que obteve mais de um milhão de votos nas eleições de 2010.

No último dia 10 o presidente do STF, Cezar Peluso, acatou o pedido dos advogados de Cássio Cunha Lima (PSDB) e redistribuiu o recurso que pede imediata comunicação do deferimento do registro do tucano ao TRE e encaminhou o recurso para análise do ministro Ricardo Lewandowski.

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