O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) entrou com uma nova petição, nesta sexta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal para tentar adiantar o julgamento do seu caso. Os advogados de defesa querem que o ministro Ricardo Lewandowski reconsidere a decisão de devolver a ação cautelar, em que ele pede para tomar posse no Senado Federal, para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa.
O advogado Luciano Pires, que atua na defesa de Cássio, questionou o argumento utilizado por Lewandowski para devolver a ação. De acordo com ele, ainda não existe previsão para Barbosa, que está de licença médica, retornar à corte. E com isso o julgamento do ex-governador não teria ainda data para acontecer.
“Ainda não está definido que o ministro Joaquim Barbosa vai estar de volta no início de setembro”, disse Luciano Pires indo de encontro à tese de Ricardo Lewandowski.
Os agravos do recurso de Cássio haviam sido redistribuídos pelo ministro-presidente César Peluzzo para o ministro Ricardo Lewandowski no último dia 10 de agosto, mas na última quarta-feira (17) o caso foi devolvido para Joaquim Barbosa.
A defesa da Coligação Paraíba Unida, que representa o senador Wilson Santiago (PMDB), que deve deixar a cadeira no Senado com a posse do tucano, se manifestou contra a redistribuição. Segundo o advogado Michel Saliba, a volta próxima de Barbosa justifica que o caso continue em seu gabinete.
Joaquim Barbosa já havia deferido recurso em favor do registro de candidatura ao Senado para o ex-governador Cássio, faltando apenas ir a plenário o julgamento dos agravos sobre o recurso. E o presidente César Peluzzo já havia negado liminar para Cássio assumir o mandato no Senado antes do julgamento de outros agravos impetrados pelos petistas Bivar de Sousa Duda e José Andrea Magliano Filho e pela Coligação ‘Paraíba Unida’.
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