Agravos contra posse de Cássio entram na pauta e podem ser julgados hoje

Os agravos regimentais interpostos contra o provimento do recurso extraordinário que pede o deferimento do registro de candidatura do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) foi incluído na pauta temática do Supremo Tribunal Federal (STF) e podem ser julgados já nesta quarta-feira (24).  

A ação estava sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, mas o presidente da Corte Suprema, Cezar Peluso, determinou a redistribuição do processo nessa segunda-feira (23) e agora tem como relator Ricardo Lewandowski.  

O recurso extraordinário que pede a liberação da candidatura de Cássio foi provido pelo ministro Joaquim Barbosa no dia 03 de maio, mas a posse do tucano ainda não foi possível porque três agravos regimentais que contestam a decisão do magistrado foram impetrados no STF barrando a ida do senador eleito para o Senado Federal.  

Na semana passada os advogados de Cássio Cunha Lima deram entrada numa nova Ação Cautelar com pedido de liminar para que a decisão de Joaquim Barbosa fosse comunicada imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) possibilitando a posse do tucano no Senado.  

A ação chegou a ser redistribuída para Lewandowski que devolveu o processo a Joaquim Barbosa.

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