Vereador de Santa Terezinha diz que emenda modificadora em PL que concede reajuste aos médicos é inconstitucional. Escute

O vereador Salomão Cordeiros de Oliveira (PP), que compõe a base de sustentação do prefeito de Santa Terezinha Paraíba, Arimateia Camboim (PRB), foi o entrevistado deste sábado (16/03), do programa Radar nas rádios Espinharas AM e FM.

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Durante a entrevista o foco central foi a atitude dos vereadores da oposição do município, em colocar emendas modificadoras em Projetos de Lei de autoria do Executivo, principalmente a que concede reajuste aos médicos que trabalham em Santa Terezinha.

O Projeto de Lei nº 02/2013, dispõe sobre reajuste salarial para os médicos que prestam serviço naquele município. O referido projeto recebeu uma emenda apresentada pela vereadora Célia Oliveira Nicácio, estendendo o aumento dos médicos aos demais servidores da saúde com exercício nos PSFs.

Segundo Salomão, o referido Projeto de Lei, é de iniciativa reservada ou privada do Poder Executivo, não é possível receber emendas do Poder Legislativo, especialmente, quando esta implica em aumento da despesa prevista no Projeto de Lei Original, conforme dispõe a Constituição Federal.

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O vereador afirmou que agora o prefeito irá vetar a aprovação do projeto com a modificação irregular, e caso o veto seja derrubado pelos vereadores de oposição, levará o caso a Justiça mostrando sua inconstitucionalidade.

Escute a entrevista com o vereador de Santa Terezinha.

Escute a II parte da entrevista. 

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Veja o vídeo 

Patosonline.com