A medida provisória 242 enviada pelo o Governo do Estado para a Assembleia Legislativa, foi aprovada na sessão de hoje pelos deputados governistas. A referida medida suspende a data base dos servidores estaduais congelando os seus salários e gratificações, impedindo também promoções e progressões funcionais.
Várias representações dos servidores estiveram presentes hoje na Assembleia pressionando os deputados para não aprovarem, mesmo assim, a base aliada conseguiu, a MP 242 foi aprovada por 19 a 10.
O deputado Dinaldinho Wanderley (PSDB) lamentou a aprovação da matéria, para ele essa ação do governo implicará na precarização dos serviços prestados.
“Será reduzida a qualidade da atuação dos servidores públicos, prejudicando, diretamente, a população paraibana, já tão carente de serviços públicos de saúde, educação e segurança. Trata-se de verdadeira manobra política orçamentária discriminatória, consubstanciada em prejudicar aqueles cidadãos que acreditaram no gestor e votaram naquele que, em mandato anterior, sancionou e promulgou a lei estabelecedora de uma data específica para recomposição das perdas salariais”, disse o deputado.
O deputado afirma ainda que que em comparação ao mês de fevereiro/2015 e fevereiro/2016 houve aumento da arrecadação, o que não configuraria a suspenção da data base, e concluiu dizendo que a aprovação é uma verdadeira falta de compromisso público, em dissonância com os preceitos basilares de um estado democrático de direito.
Os parlamentares que votaram contra a matéria foram: Dinaldinho Wanderley (PSDB) Arnaldo Monteiro (PSC), Bruno Cunha Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Frei Anastácio (PT), José Aldemir (PEN), Jutay Meneses (PRB), Raniery Paulino (PMDB), Renato Gadelha (PSC), Tovar Correia Lima (PSDB).
Assessoria
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