No dia em que é lembrado o combate ao abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, dia 18 de Maio, o deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), relembra o requerimento de sua autoria apresentado ano passado em que ele solicita a implantação e instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção à criança e ao Adolescente (DEPCA) na Região Metropolitana de Patos, com sede na cidade de Patos.
A Região Metropolitana de Patos conta hoje com uma população superior a 220 mil habitantes distribuídos por 24 municípios, não dispondo ainda de uma Delegacia que trate exclusivamente dessas ações. O requerimento de Nabor Wanderley foi resultado de uma solicitação por parte dos vereadores da Câmara de Vereadores de Patos.
O parlamentar destacou que as crianças e adolescentes devem receber o cuidado e atenção de seus familiares para não ficarem expostos às pessoas que praticam esses abusos e violência. "Nós que somos pais lamentamos essas ações criminosas contra nossas crianças e adolescentes, pois, toda criança tem seu direito de viver intensamente sua infância sem ser violada. Esses casos ainda são constantes e precisamos ficar mais atenciosos, alertas e cuidadosos", disse.
A Delegacia da Mulher de Patos registrou em 2014, 21 casos de estupro de vulneráveis. Em 2015, segundo o 3° BPM, houve uma redução tendo em vista que foram registrados oito casos de estupro e neste ano de 2016, até esta quarta-feira (18), foram contabilizados oito casos da mesma natureza.
Nabor Wanderley apresentou no começo deste mês um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.
Segundo o PL, o exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente permanecerá em local visível e de fácil acesso aos alunos, para consulta, bem como deverá poderá ser disponibilizado também em meio eletrônico e digital, desde que oportunizado instrumento para leitura.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e reforça a proteção integral bem como garantias de políticas públicas voltadas para esse público.
Assessoria
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