Câmara de Patos aprova, em 2ª votação, Projeto de Lei de desafetação de ruas para empresa Atacadão SA

Em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira, dia 17 de maio, a Câmara de Vereadores de Patos aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo Nº 017/2016, que dispõe sobre a desafetação e doação de trechos de ruas localizadas no Loteamento Planalto Cícero Torres em favor da empresa Atacadão SA.

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Mediante a aprovação em segunda votação, o PL será encaminhado pela Mesa Diretora da Casa Juvenal a Prefeitura Municipal, onde, de acordo com estabelecido pela Emenda 02/2016, também aprovada pelos parlamentares, a prefeita Francisca Motta poderá proceder com as consultas aos órgãos da Justiça Eleitoral, bem como a outros, para certificar-se de que o mesmo possa ser sancionado em ano eleitoral e, posteriormente, promulgar a Lei.

A Sessão desta terça-feira contou com a presença de todos os parlamentares que compõem a Gestão 2013 – 2016, e o PL, cuja natureza requer aprovação por dois terços dos votos, recebeu o apoio e o voto favorável de todos os vereadores.

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Trâmite do Projeto

O Projeto de Lei 017/2016, foi encaminhado ao Legislativo Municipal no dia 19 de abril, onde foi recebido, protocolado e encaminhado para leitura durante a Sessão Ordinária realizada naquele mesmo dia.

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O PL foi lido e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, formada pelos vereadoresRaniere Ramalho  (presidente), Diogo Medeiros (relator) e Sales Junior (membro), os quais, seguindo o parecer do relator, votaram pela constitucionalidade do PL, devolvendo-o a Mesa Diretora da Câmara Diretora da Câmara na tarde da quarta-feira, dia 11 de maio.

Para assegurar a sua votação e dar maior celeridade ao processo, o PL foi publicado em Diário Oficial e entrou na pauta para votação na Sessão Ordinária da quinta-feira, 12, na qual foi aprovado em 1ª votação, por unanimidade, chegando a esta terça para a 2ª votação.

Com a aprovação do PL pela Câmara e a sanção da Lei por parte do Executivo, será operacionalizada a desafetação e doação de trechos das cinco ruas projetadas localizadas no Loteamento Planalto Cícero Torres, as quais viabilizarão a construção, pela Empresa Atacadão S/A, de um empreendimento que gerará cerca de 300 empregos diretos e 600 indiretos no município, com vistas para conclusão das obras e inauguração já no final deste ano de 2016.