Câmara Municipal promove audiência em defesa da Política da Assistência Social nesta quarta-feira (08)

Durante a Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Patos, na noite desta terça-feira, dia 07 de junho, a vereadora Cláudia Leitão Martins (PR), aproveitou seu espaço na Tribuna para reforçar o convite aos parlamentares e a população para participar de uma Audiência Pública que será realizada nesta quarta.

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“Realizaremos uma audiência em defesa da Política da Assistência Social, onde, juntamente com profissionais que atuam nos serviços da Assistência Social de Patos e de cidades da região, onde reforçaremos o que foi discutido durante o Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, onde se definiu posição contrária a aprovação da Medida Provisória 726/2016 que desmonta o comando único da Política Nacional de Assistência Social promovendo a fusão do MDS com MDA e em defesa dos usuários destes serviços”, justificou a parlamentar.

Ainda segundo a vereadora, as mudanças propostas na Medida Providência promoverão um retrocesso na Política da Assistência Social, uma vez que, com a fusão do Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a administração dos recursos do Bolsa Família passaria a ser realizada pelo INSS, que dispõe apenas de 1605 agencias em todo o país, enquanto cada um dos 5.570 municípios brasileiros possuem uma Secretaria de Assistência Social com equipes preparadas para realizar este trabalho.

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“É importante a participação dos profissionais do serviço social, psicólogos e a população em geral, que como usuária das Políticas da Assistência Social também precisam se pronunciar”, convocou Cláudia.

Pauta da Sessão

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A Sessão ainda contou com a votação e aprovação de Projetos de Lei e Requerimentos dos parlamentares, entre os quais, o PL 023/2016, de autoria da vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante a parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal; o PL 061/2016, de autoria da vereadora Cláudia Leitão, que institui o Dia do Contabilista no âmbito do município de Patos; e o Projeto de Lei 104/2016, de autoria da vereadora Lucinha Peixoto, que denomina Rua Durval da Silva Melquiades “Durval do Hospital”, uma artéria sem nome localizada nos Bairros Morro e Liberdade.

Ascom | Câmara Municipal de Patos