A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (16) julgou irregulares obras executadas, em 2013, pela Prefeitura de Catingueira e decidiu por imputar débito de R$ 440.748,16 ao prefeito Albino Félix de Souza Neto, também multado em R$ 8.815,42.
A Câmara acompanhou, à unanimidade, o voto do relator do processo, conselheiro Marcos Costa, que na ocasião explicou que o valor da restituição aos cofres municipais se refere a serviços pagos e não executados em diversas obras, entre as quais reforma e ampliação de um parque de vaquejada, reforma de posto médico, recuperação de açudes e de escolas, e pavimentação de ruas. Cabe recurso da decisão.
Foram julgadas irregulares, também, prestações de contas dos fundos municipais de saúde de Bayeux e de Riachão do Bacamarte, relativas respectivamente aos exercícios de 2009 e 2011. Votou-se, ainda, pela irregularidade da PCA, exercício 2009, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José dos Ramos.
Durante análise, na mesma sessão, de itens de inspeções de obras e licitações e contratos, a 1ª Câmara julgou regular o processo 0257211 da Prefeitura de Coremas, relativo a obras de habitação e esgotamento sanitário, em 2010.
Arquivou os processos 0524612 e 0636716, de acompanhamento da execução de obras da Prefeitura de Conceição e acerca de denúncia de irregularidades, já devidamente sanadas, em concurso para contratação de professor substituto no campus da Universidade Estadual da Paraíba, em Guarabira. Foi igualmente arquivado o processo 0609508, relativo a contrato por excepcional interesse público pela Prefeitura de Princesa Isabel.
Julgou regulares, também, os processos 1595813 e 0534316, da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado. O primeiro trata de termo aditivo ao contrato vinculado à Concorrência 0022013, e o segundo sobre a construção de um Centro de Reabilitação, envolvendo recursos federais.
Participaram da sessão que também apreciou atos de registro e concessão de aposentadorias e pensões, os conselheiros Marcos Costa e Fernando Catão – que presidiu os trabalhos em virtude da ausência justificada do presidente da 1ª Câmara, Fábio Nogueira -, e os conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a sub procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Ascom TCE-PB
Primeira Infância Deputada Francisca Motta reafirma compromisso com a Primeira Infância durante lançamento do Pacto Paraibano 
Em recuperação Bolsonaro passa a receber água via oral; confira novo boletim clínico 
Titulo Honorífico Sessão Solene agracia 21 novos cidadãos e cidadãs patoenses com Título Honorífico 
Amigo da Natureza Prefeitura de Catingueira lança Campanha Amigo da Natureza 
Prevenção de Câncer Prefeitura de Santa Terezinha promoverá palestra para os agricultores sobre as formas de prevenção de câncer no trabalho 
Cultura Comitiva de Malta fortalece políticas culturais no 2º Encontro Nacional de Gestores da Cultura 
Ação parlamentar Vereador Rafael Policial apresenta balanço dos 100 primeiros dias de mandato e propõe novas ações para Patos 
ANISTIA Hugo Motta recebe líder do PL para nova rodada de negociações sobre projeto de anistia, nesta segunda-feira (28) 
Eleições 2026 Wilson Santiago defende que João Azevêdo assuma o comando da formação da chapa majoritária para evitar bagunça em 2026 Mín. 20° Máx. 35°
