O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e abriu ação penal nesta quinta-feira (13) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sobrinho da primeira mulher dele Taiguara dos Santos, o empresário Marcelo Odebrecht e outras oito pessoas.

Todos são acusados pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal de terem envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles responderão por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. Além dessa, envolvendo contratos do BNDES, há outra sobre uma suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Na terceira, ele é acusado de receber vantagens indevidas da OAS, como reforma no triplex do Guarujá e armazenamento do acervo pessoal.

Além de aceitar a denúncia do Ministério Público Federal na íntegra e abrir a ação penal, o juiz Vallisney Oliveira também determinou nesta quinta que a defesa dos acusados apresente documentos, indique provas a serem coletadas e apresente nomes de testemunhas no prazo de 10 dias para que a ação penal prossiga.

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Versões dos réus

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- Em nota enviada pela assessoria do Instituto Lula (veja a íntegra ao final desta reportagem), o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, diz que Lula é "vítima" de uma "guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político".

A defesa diz ainda que o ex-presidente "jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES". "Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários", acrescenta.

- A Odebrecht informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

Receita Federal suspende isenção fiscal do Instituto Lula relativa a 2011

A Receita Federal suspendeu a isenção de imposto de renda do Instituto Lula relativo a 2011. A decisão, assinada pela delegada regional no órgão em São Paulo, Regina Coeli Alves de Mello, foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

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O instituto era investigado pela Receita Federal por suspeita de “confusão operacional” entre a entidade sem fins lucrativos e a LILS Palestras, empresa que organiza eventos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O instituto é uma fundação, por isso tem incentivos fiscais.

As suspeitas surgiram da constatação de que o instituto recebeu valores milionários de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, empresas que também contrataram palestras do ex-presidente. Além disso, empresas ligadas a parentes de Lula receberam, segundo a Receita Federal, pagamentos do instituto.

Esses fatos poderiam, de acordo com a receita, configurar um desvio de finalidade, com a fundação sendo usada para outros propósitos, como distribuição de lucros ou apoio às atividades da empresa de palestras.

Outro lado

Em nota divulgada hoje, o Instituto Lula negou irregularidades em suas atividades ou contabilidade. “No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural”, ressalta o comunicado.

Os valores sob contestação são, segundo o instituto, menores do que as insenções concedidas a entidade no período. “Inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações”, enfatiza a nota que diz que está sob suspeita um montante que representa 2,74% das doações ao instituto em 2011.

“A maioria desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto”, acrescenta o comunicado.

Fonte - Veja Online e EBC Agência Brasil