O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (15), aprovou as contas anuais dos municípios de Cachoeira dos Índios, Olivedos, Caiçara, Mato Grosso e Ouro Velho, relativas a 2017. Também as de Gurjão (2016), São José dos Cordeiros e São José dos Ramos (2015), e Monteiro (2014). Das câmaras municipais foram julgados regulares os processos de Cuité de Mamanguape, Itapororoca, Caturité, Pilar, Monte Horebe e Cajazeiras de 2017. Dona Inês, Marcação, Itapororoca, Juripiranga e Pedras de Fogo de 2016, assim como o de Itabaiana (2015).
Foram onze contas municipais, já do exercício de 2017, julgadas pelo TCE, que aos poucos vai aprimorando o processo de acompanhamento da gestão em tempo real e atualizando as análises das contas anuais, conforme tem apregoado o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes. Na defesa em relação ao município de Ouro Velho, o advogado Jonhson Abrantes enfatizou a importância do acompanhamento da gestão. Ele destacou os “Alertas” que são direcionados aos gestores, para que falhas ou inconformidades sejam sanadas ao longo do exercício. Mesma observação fez o patrono da prefeitura de Monteiro, Marcos Aurélio Villar, ao enfatizar a melhoria na apresentação de defesas.
O Pleno ainda apreciou e julgou regulares as contas da Secretaria de Estado da Cultura (2016), e da Assembléia Legislativa nos exercícios de 2015 e 2016. Os membros da Corte decidiram pela ilegalidade de uma Dispensa de Licitação (176/11), realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, no tocante a seleção de organização social para fins de gerenciamento e execução de Unidade de Saúde no município de Guarabira. Após julgado, o processo foi arquivado e cópia da decisão anexada às contas anuais da Secretaria, com indicação de multa ao ex-gestor Waldson Dias de Souza.
O Tribunal julgou procedente Denúncia formulada contra a Prefeitura de Curral Velho, acerca de irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2016 e decidiu responsabilizar o prefeito Joaquim Alves Barbosa Filho, como ordenador de despesa, pelas irregularidades detectadas no processo que ensejou a contratação da empresa Abílio Ferreira Lima. O TCE havia determinado a suspensão do certame por meio de medida cautelar, no entanto, o gestor realizou pagamentos à contratada no montante de R$ 72 mil, relativos a atividades diversas. A Corte determinou a abertura de um processo específico para apurar a relação da empresa com o município. Consta nos autos que a empresa limitada recebeu em torno de 595 mil em 2016.
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, o Tribunal de Contas do Estado realizou a sessão plenária de nº 2184, que contou com as presenças dos conselheiros Arnóbio Alves Viana (Vice-Presidente), Fernando Rodrigues Catão e Antônio Nominando Diniz. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo subprocurador Manoel Antônio dos Santos.
Ascom/TCE-PB
POSSE Condado terá novo vereador após posse de suplente nesta sexta-feira (10) 
INFRAESTRUTURA Prefeitura de Catingueira intensifica obras de pavimentação em ruas da cidade 
De volta! Vereador Marco Cesar reassume mandato na Câmara de Patos após passagem pela articulação política do município 
POLÍTICA LOCAL Sessão da Câmara de Patos debate assistência social, saúde e infraestrutura 
Entrevista Nabor Wanderley afirma que pretende ser “a opção número 1 do povo da Paraíba” 
TURISMO Salgadinho passa a integrar o Mapa do Turismo Brasileiro 
Requerimento Vereador Jonatas Kaiky propõe alargamento e pavimentação de passagem no balde do Açude do Jatobá, em Patos 
ARTICULAÇÃO POLÍTICA Rosalba Mota reúne grupo político e define seus pré-candidatos para as próximas eleições 
Eleições 2026 Nabor Wanderley assumirá comando do Republicanos na Paraíba em solenidade na próxima sexta-feira (10) Mín. 22° Máx. 32°
