Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos desta terça-feira, 19 de fevereiro, os vereadores deram entrada na Casa a dois projetos de lei, sendo um de autoria de todos os parlamentares mirins e um do presidente, Sales Júnior (PRB), além de requerimentos que solicitam serviços de infraestrutura no município.
A sessão também contou com a presença de funcionários públicos do município e dos aprovados e classificados no último concurso público para vigilante. Na ocasião, o vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (SINFEMP), José Gonçalves, ocupou a tribuna livre onde apresentou ao legislativo os principais tópicos da Campanha Salarial 2019 ‘Coragem de lutar! União para vencer!’ que será lançada nesta quarta-feira, dia 20.
Os funcionários vão realizarão um ato público e estão na pauta movimento contra a reforma da previdência, retirada das faltas das fichas funcionais de todos os servidores que participaram da greve e o cumprimento integral que foi homologado pelo tribunal de Justiça; isonomia ou equiparação salarial entre as mesmas categorias; progressões horizontais e verticais; Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores; aumento ou revisão salarial de 30%; pagamento de periculosidade aos vigias e à Guarda Municipal, entre outras listadas, além da luta pela convocação dos concursados e classificados para vigilantes.
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O líder do governo na Câmara, o vereador Diogo Medeiros (PSB), explicou que todas as reivindicações foram anotadas e serão apresentadas ao prefeito interino, Bonifácio Rocha para que ele possa analisar junto com os setores administrativo e jurídico do município para que ele veja a “viabilidade de atender a pauta do Sinfemp”.
Vetos
Três vetos do prefeito iriam ser votados nesta terça, porém, a relatora e membro da Comissão de Constituição e Justiça, Tide Eduardo (MDB), solicitou que os vetos fossem retirados. Ela justificou que a CCJ reuniu-se nesta segunda-feira, 18, juntamente com o assessor jurídico da Câmara para a realização dos pareceres, porém, diante das dúvidas, Tide, na condição de relatora, pediu um parecer do Procurador Jurídico da Casa Legislativa. Nesta quarta-feira, 20, às 16h, a Comissão reunira-se novamente e na quinta (21) os vetos serão colocados em votação.
Nesta noite, foram aprovados 27 projetos de lei, em segunda votação, para nomeação de ruas.
Assessoria
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