A pauta de Julgamento do Tribunal de Contas Estado para a sessão desta quarta-feira (15), às 9h, no Plenário João Agripino Filho, sede do TCE-PB, relaciona 18 processos de Prestações de Contas Anuais, Recursos, Denúncias e Inspeções Especiais, entre os quais, as contas de 2017 das prefeituras de Remígio e São José de Espinharas. Mataraca e Barra de Santana referentes a 2016, e Riacho dos Cavalos e Catolé do Rocha do exercício de 2015.
Serão apreciadas as PCAs da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba e Agência Estadual de Vigilância Sanitária do exercício de 2017, assim como o processo TC nº 14898/16, que trata de denúncia formulada pela Associação Paraibana dos Defensores Públicos, contra supostos atos praticados pelo ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, no que tange à autonomia da Defensoria Pública, e uma inspeção especial nas contas do Governo do Estado em relação ao cumprimento de resolução aprovada pelo TCE, processo nº 09392/18.
Também Recursos manuseados pela ex-prefeita de Cuité do Mamanguape, Isaurina Santos Meireles de Brito, contra o Acórdão APL-TC-00894/2018, emitido nas contas do exercício de 2015, pelo ex-prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, relativo ao Acórdão TC 01043/11, bem como pelos ex-prefeitos de São José de Piranhas, José Bonaldo Dias de Araújo e Domingos Leite da Silva Neto, face decisões consubstanciadas nos pareceres PPL - TC - 00074/18 e 00075/18, e Kleber Fernandes de Medeiros de Junco do Seridó, que contesta a decisão do Acórdão APL - TC – 0703/18, referente às contas de 2017.
Serão apreciados ainda Embargos de Declaração opostos pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em virtude de decisão prolatada sobre as contas de 2017, Acórdão APL-TC 00124/19, assim como pelo ex-prefeito de Umbuzeiro, Thiago Pessoa Camelo, referente ao Acórdão APL TC 00104/2019.
Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube). Acesso à pauta de julgamento: http://tce.pb.gov.br/servicos/sessao-ordinaria/tribunal-pleno-2013-sessao-ordinaria
Ascom/TCE
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